Os parlamentares integrantes das bancadas evangélica, católica e
da família vão pedir à presidente Dilma Rousseff (PT) que vete o PLC 03/2013,
que foi aprovado na última quarta-feira e abre brechas para a prática do aborto. O projeto, de autoria
da deputada Iara Bernardi (PT-SP) passou “despercebido” pelos
deputados e foi aprovado por unanimidade juntamente com outros projetos.
A proposta aprovada não fala em aberto diretamente, mas usa em
seu 3º artigo um jargão médico – “profilaxia da gravidez” – para que a
possibilidade de aborto em casos de abuso sexual seja válida. Na linguagem da
medicina, o termo serve para se referir a um tratamento que serve para evitar
algo ou uma doença.
Se a presidente Dilma não vetar o projeto, os hospitais do
Sistema Único de Saúde (SUS) deverão “oferecer às vítimas de violência sexual
atendimento emergencial, integral e multidisciplinar”. O texto aponta que
violência sexual é “qualquer forma de atividade sexual não consentida”.
Pressão
O deputado Paulo Freire (PR-SP), presidente da Frente
Parlamentar Evangélica, afirmou em entrevista ao portal Uol que a estratégia
que será usada no diálogo com a presidente Dilma será a pressão: “Só com essas
frentes temos por volta de 200 deputados, e vamos à presidente pedir esse veto
a esse projeto absurdo”.
O pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente de
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) fez um mea-culpa na questão e
disse que a aprovação foi resultado de um “vício” na análise dos projetos:
“Nessa Casa, usa-se muito a palavra-chave. E esse projeto não traz o nome
aborto. Aí que nos pegaram. Eles foram muito sagazes”, declarou.
Durante uma audiência pública realizada na Câmara, o padre Paulo
Ricardo de Azevedo Junior, que é mestre em Direito, afirmou que a alternativa
dos deputados é pedir o veto total do projeto: “Acredito que o veto parcial não
pode existir, pois não há como excluir dois artigos. A lei não se sustentaria.
Espero que os senhores usem a arte política e negociem com a presidente,
pedindo que ela vete, mas oferecendo a ela que o Congresso se comprometeria a
votar uma outra lei”, disse.
Jair Bolsonaro (PP-RJ), concordou com o padre e pediu “perdão”
por ter deixado o projeto passar: “Eu tenho seis mandatos aqui e não posso
alegar inexperiência. Rogo o perdão do senhor [padre] por isso”.
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